A primeira estrutura foi edificada em 1709 e contava com telhado de palha. Por questões de segurança, uma reforma foi necessária em 1736. A estrutura física como conhecemos atualmente iniciou com o processo de lançamento da pedra fundamental em 1794 com a obra sendo concluída em 1797. No andar superior funcionou a Câmara até o século XIX. É o único prédio sobrevivente do período colonial. Foi tombado pelo Iphan em 1967. Em 2012 foi restaurado na gestão da prefeita Carla Machado e está se tornando um Centro de Memória desta história legislativa e judiciária. Localiza-se na Rua Joaquim Thomaz de Aquino, no centro da cidade.